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O MST

Boia Fria

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) é uma organização criada na década de 1980, na região de Cascavel, no estado do Paraná, com o intuito principal de organizar um grupo camponês para se unir em favor da luta pela terra e pela reforma agrária, além de alavancar as transformações sociais que se faziam necessárias para o país. Era, inicialmente, um grupo formado por posseiros que tinham sido limitados por barragens, meeiros, pequenos agricultores, migrantes, etc.

Porém, os líderes e fundadores do MST, consideram injusta a afirmação de seu movimento ter surgido nessa época, pois dizem ter a semente lançada pelos primeiros indígenas que lutaram contra a mercantilização de suas terras pela coroa portuguesa e posteriormente movimentos como os quilombos e Canudos. Porém, a ideia de um movimento organizado, especificamente para esse fim, foi realmente concebida em Cascavel nos anos 80.

O MST tem vertentes filosóficas fundamentadas no marxismo e no cristianismo progressista (ou teologia da libertação).

Entre as inúmeras causas defendidas pelo MST, a principal é embasada na promoção da justa e igualitária reforma agrária no Brasil, com todas essas outras causas, convergindo sempre para a equidade em distribuição de terras. Veja mais algumas:

 

  • Defendem a reforma agrária de maneira que seja realizada com ampla participação popular, principalmente da parte mais interessada, que são os camponeses sem acesso às terras. Garantir, assim, a posse e o uso de todas as comunidades originárias da terra e migrantes de outras regiões com escassez de recursos agrários;
  • O acesso das famílias camponesas à educação de qualidade; a cultura e  os meios de valorização humana, promovendo a inclusão social através do esporte cultura e lazer;
  • O combate à violência sexista, que é comum em comunidades  normalmente patriarcais e sem a devida informação sobre a causa, defendem a igualdade de gêneros nas mais diversas áreas, principalmente na profissiologia, a qual se observa a imensa disparidade entre a remuneração de homens e mulheres, além da violência física e do assédio sexual que ainda são latentes em nossa sociedade;
  • A democratização da comunicação, defendendo que o povo tem direito de organizar seus próprios meios de comunicação social, sendo obrigação do Estado fornecer os meios necessários para essa organização;
  • Uma saúde pública de qualidade, visando garantir e defender o direito a esse bem a toda a população, promovendo políticas públicas que visem uma soberania, de segurança alimentar de qualidade de vida dignas, como meios de prevenção de doenças decorrentes da falta de tais direitos. Defendem a ampliação e  o melhoramento do Sistema Único de Saúde, além da implantação e ampliação dos programas de saúde da família, também como medidas preventivas ao invés de paliativas;
  • Defendem uma política de desenvolvimento que atenda primeiramente às necessidades e os interesses da população, de forma que promova uma melhor qualidade de vida às classes sociais mais carentes de recursos;
  • Um sistema político que tenha mais participação popular nas mais diversas instâncias e esferas governamentais;
  • Defendem a soberania nacional e popular, de forma que todas as riquezas naturais, minerais, os recursos da biodiversidade, a água e os recursos de produção alimentar seja um direito exclusivamente brasileiro, vetando o direito de exploração de outros países, além de um controle maior por parte do Estado sobre a exploração desses recursos pelas multinacionais e empresas diretamente ligadas a essa exploração, visando uma sustentabilidade. Além de instaurar uma auditoria na dívida externa do país, para que se esclareçam de maneira a elucidar o problema de forma transparente.

Um ponto importante na proposta de reforma agrária do MST é a estipulação de um limite máximo para todas as propriedades rurais de acordo com a escala de produção e a o atendimento de demandas que a terra proporciona. Isso, como uma forma de estabelecer um limite racional, para o uso social e justo da terra.

 

O movimento defende uma organização da produção agrícola nacional com um objetivo central para a produção de alimentos saudáveis, sem utilização de agrotóxicos ou alimentos transgênicos (ou seja, geneticamente modificados). Acreditam que assim, estabelecerão o que chamam de princípio da soberania alimentar.

Dentro da proposta de reforma agrária, o MST propõe também  uma reforma na política de exportação, onde defendem uma priorização do valor agregado dos produtos, evitando assim, a exportação excessiva de matérias-primas, o que, segundo o movimento, traz uma desvalorização da produção agrícola.

O MST, atualmente, está presente em 24 das 27 unidades federativas do país, organizando-se em uma estrutura composta por uma verticalização de que se inicia através de núcleos que são considerados os assentamentos com mais 500 famílias, em seguida as brigadas, com até 500 famílias.

A hierarquia se dá através da Direção estadual, e Relação INCRA x MST.

MST BandeiraA normatização dos assentamentos ocupados em sua maioria por integrantes do MST é feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),  que através do Índice de Produtividade Rural, instituído  pelo Artigo 11 da Lei federal 8.629 de 1993, analisa se as terras ocupadas pelos assentados são ou não produtivas.
 

Caso o INCRA note a improdutividade da terra, é realizada a regularização, e a possível desapropriação, ficando permitida, assim, a posse da terra por parte dos assentados, sendo essa posse  organizada e demarcada também pelo INCRA, de forma a dividir de maneira justa e igualitária a terra entre as famílias de assentados, e possíveis alocados pelo próprio INCRA, que também faz levantamentos de famílias próximas sem acesso às terras.

No caso da constatação de produtividade da terra ocupada, ou seja, se o(s) proprietário(s) comprova(m), segundo as diretrizes do Índice de produtividade Rural que a terra tem produzido      e que a ocupação configura uma invasão por parte dos assentados, é emitida então judicialmente, uma ação de reintegração de posse. No caso de resistência por parte dos assentados em cumprir a ordem judicial, é guardado o direito do proprietário juntamente a uma equipe do INCRA ao uso de força policial para que seja feita desocupação da área.

 

Os casos de desapropriação de terras, ou de desocupação de assentados devido às  ações de reintegração de posse nos últimos anos, têm ocorrido de forma pacífica de ambos os lados.

O último grande conflito de consequências drásticas decorrente da desobediência a uma ação de reintegração de posse por parte de integrantes do MST, foi o que ficou conhecido como “massacre de Eldorado dos Carajás”, em 17 de abril de 1996, onde registrou-se a morte de 19 sem terras por parte da polícia militar do estado do Pará.

Há cada cinco anos, ocorre o Congresso Nacional do MST, que é uma assembleia realizada por integrantes do movimento de todo o país, para decidir novas diretrizes e votar pautas importantes do movimento. A eleição das diretorias e coordenadores, no entanto, ocorre no encontro nacional, que é realizado a cada 2 anos. A coordenação Nacional do MST é a instância máxima do movimento, formada por aproximadamente 120 membros.

 

POLÊMICAS

O fato de o MST estar enquadrado no conceito de movimento social, não possui um registro legal como outras representações sociais, com ONG'S e associações de moradores por exemplo. Esse detalhe dá ao MST a desobrigação de prestar contas de seus gastos e recebimento de recursos públicos e privados para a União.

 

Essa "desobrigação fiscal" tem dado margem a diversos críticos do movimento, que defendem que o MST constantemente recebe recursos muito mais elevados do governo do que simplesmente o que já tem tido por parte do INCRA. 

Há, ainda, um outro impasse: por não ter respaldo jurídico, boa parte da opinião pública brasileira refuta e critica o recebimento de recursos públicos ao movimento.

Em 2009, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do judiciário brasileiro, Gilmar Mendes, criticou duramente a política de repasses governamentais de orçamento do governo em benefício ao MST, que, segundo o ministro, financiariam as invasões dos integrantes a terras produtivas. Uma vez feita a crítica, o  Tribunal de Contas da União constatou e comprovou que um repasse para educação de 7,3 milhões de reais destinados à ANCA (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), nos anos de 2003 e 2004 foram diretamente repassados e distribuídos diretamente a secretarias regionais do MST em 23 estados.

Também em 2009, integrantes do MST invadiram, sob a suspeita de uma multinacional ter grilado terras da União para produção em uma de suas fazendas de laranja, uma área no município de Borebi. Realizaram ali uma verdadeira arruaça, derrubando 90% dos pomares de laranja da fazenda, destruindo tratores e a sede da propriedade. Tudo isso sem a comprovação de que as terras eram verdadeiramente griladas. A ação do MST foi criticada por diversas instâncias da opinião pública e pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva.

 

CONQUISTAS  DO MOVIMENTO

Reconhecidamente, o MST tem difundido a ideia de uma reforma agrária mais eficaz no Brasil, promovendo a organização de classes e famílias interessadas num mesmo propósito.
   
Para tal, o movimento concentra esforços nas áreas social, sindical, educacional, política,  entre outras. Diversas organização e cooperativas como a COOPEROESTE (Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA.), ajudam, por meio de resultados da produção de diversos grupos de assentados, a alavancar a economia agrícola do país. Além de promover projetos sociais, como a Escola Nacional Florestan Fernandes, no interior de São Paulo, construída e organizada por regime de mutirão entre os trabalhadores, como tantas outras escolas em regiões de assentados, onde o Estado nas atuais condições de ação não chegaria a médio prazo.

O movimento tem recebido também, diversas homenagens em reconhecimento à sua atuação em esfera nacional e internacional, quando se fala de influência exercida para outros países.  Um dos maiores linguistas americanos, Noam Chomsky é um ativista do MST internacionalmente, e discursa que a relação entre o grande surgimento de favelas no Brasil e a má distribuição de terras histórica têm ligação direta e defende que as ideias  e ações do MST são válidas e úteis no sentido de se reparar essa disparidade.

 

A Diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD), prestou homenagem ao movimento no dia 03 de dezembro de 2009.

Sebastião Salgado, considerado o maior fotógrafo brasileiro internacionalmente, também homenageou o MST e sua luta, com uma exposição chamada “Terra”, que reúne fotos documentadas pelo fotógrafo em diversas passagens por assentamentos e manifestações no ano de 1996. Em 1997 foi organizado um livro com as fotos da exposição, que traz o prefácio do prêmio Nobel da literatura, José Saramago, que também tece muitos elogios ao movimento.

 

O MST, além destas recebeu muitas premiações e homenagens devido ao reconhecimento de sua luta na causa social do trabalhadores sem acesso e direito a justa distribuição de terras.

Em resumo, entre polêmicas e conquistas o movimento vem sobrevivendo e lutando há mais de meio século pelos direitos dos trabalhadores sem terra.

 

 

MTST - Movimento dos Trabalhadores sem Teto

 

MTST BandeiraO Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) é um movimento do final da década de 90, promovido por trabalhadores (operários, informais, subempregados e desempregados) que não possuem moradia digna, sobrevivendo em áreas de risco da periferia urbana, morando de favor ou de aluguel.

 

Lutam e reivindicam contra a especulação imobiliária, a concentração de terras e riqueza nas mãos de poucos e combatem a máquina de produção de miséria nos centros urbanos, o próprio estado capitalista. Os ideais de seus militantes incluem a construção de uma nova sociedade. Diferentemente do MST, a luta no caso é pela reforma urbana. O movimento age por meio da organização popular e a ocupação de latifúndios urbanos, com o objetivo de construir o poder popular.

 

 

 

 

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